sexta-feira, 23 de abril de 2010

Câmara discute marco civil da internet no dia 27/04

Da RedaçãoNa próxima terça-feira (27/04), a Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater proposta elaborada pelo Ministério da Justiça para o marco civil da internet. O encontro foi marcado pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Foram convidados para a audiência o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha; o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser; o diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso; o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silveira; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.
O texto preliminar do marco civil para a internet está aberto a contribuições da sociedade até o dia 23/05 e depois será enviado ao Congresso. A proposta se baseia em três temas centrais: garantias às liberdades e proteção aos direitos do usuário; responsabilidades dos diversos atores que participam da internet; e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social. Para conhecer o projeto, acesse o site do Ministério da Justiça.

Fonte: Comunique-se

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